Aktienoptionen E Direito Do Trabalho

Benefcios especiais Geram qualidade de vida na empresa O significado da Qualidade de vida Muda conforme als Prioridades de cada um, se a parte fsica tun empregado est bem, o resto est certo imaginam muitas Empresas, mas als coisas ohne funcionam exatamente dessa forma. Generalisierungen podem ser contra producentes: o que bom para uns, pode keine ser para outros. Contemplar als expectativas dos trabalhadores, num primeiro momento, parece tarefa simples, basta aplicar programas de combate ao estresse, ua tabagismo, obesidade, ao sedentarismo e colocar disposio Academias de ginstica, Shiatsu - e creches. Isto um engano, als aspiraes humanas so bem mais complexas. E encontr-las, portanto, foi um mrito das melhores empresas. Als corporaes de sucesso olham o assunto como uma questo diretamente relacionada com os valores da empresa, ajudar o funcionrio ein exercer seus diversos papis na sociedade da aber besser sein können maneira possvel, reduzindo o Volumen de trabalho e respeitando os horrios, hoje zu importante quanto cuidar de seu Bem-estar fsico. Ein importncia da Qualidade de vida kein Trabalho wohnen keine fato de que passamos em ambiente de trabalho mais de oito horas por dia, durante pelo menos 35 anos de Nossas vidas, portanto os funcionrios que possuem qualidade de vida na empresa so mais felizes e produzem mais , pois isto resulta em maior probabilidade de se obter qualidade de vida pessoal, soziale e vertraut, embora sejam esferas diferentes e nelas se desempenhem papis diferentes, o funcionrio precisa de Tempo para administrar suas vrias Carreiras como pais, mes, filhos, maridos esposas e Cidados Als companhias certamente podem ajudar ein Manter esse equilbrio. Ein Melhoria do Bem-estar e da qualidade de vida dos profissionais um dos fatores que als empresas interessadas em reter seus melhores talentos, vm trazendo, alm de Vantagens financeiras, outros atrativos aos seus funcionrios, como forma de melhorar ein produtividade e ein satisfao interna. Essas empresas j von Zuchthäusern profitcios flexveis para todos os funcionrios. Alguns dos benefcios e Outros atrativos praticados por empresas brasileiras so dos mais variados aspectos, tais como, sade, alimentao, educao e desenvolvimento, formas de remunerao e auxlios, integrao e Lazer, comunicao interna, dentre outras prticas. Dados de uma pesquisa da Sociedade Americana de Designers de Interiores (American Society of Interior Designers) mostra que ter um ambiente de trabalho satisfatrio ein terceira maior preocupao dos funcionrios (21), Logo Depois de benefcios (22) e bons salrio (62). Qualitat de Vida na Empresa Estamos Beobachtungsstelle, nos ltimos anos, empresas nacionais passarem por uma revoluo na produtividade. Essa revoluo transformou eine vida das pessoas nos grandes centros urbanos, estabelecendo um ritmo de vida überlegen alucinante, com übermäßige de horas de trabalho e uma presso exzessive para serem cada vez mais produtivas. O lado profissional passou, portanto, ein ser ein Gesicht predominante do ser humano, que se sentiu forado ein serum superprofissional e, para tanto, keine poupa esforos em jornadas de trabalho acima de 12 horas dirias. Mesmo j estando keine sculo 21, muitos ambientes de trabalho ainda esto Presos ein regras e Projetos de um longnquo sculo 20. De uns anos para c vem-se percebendo que o local de trabalho, ou seja, onde als pessoas passam ein maior parte de Seu tempo, beeinflusst muito na qualidade de vida e na produtividade dos funcionrios. Als reclamaes mais comuns entre os funcionrios so ein Falta de iluminao nos escritrios, Mesas e cadeiras keine ergonmicas, Salas muito abafadas ou muito frias, Falta de janelas que proporcionem ventilao e luz natural ea Falta de oportunidade de deixar suas reas de trabalho mais PERSONALISIERTE, Com fotos, flores. Etc. Eine Palavra de ordem hoje em muitos escritrios dar ao funcionrios tudo aquilo que ele precisa para se tornar mais produtivo e, conseqentemente, tornar eine empresa mais competitiva keine mercado. Afinal, ningum sai de casa para fazer um trabalho ruim e se als pessoas podem ser mais produtivas com mudanas desse tipo, porque kein dar um empurrozinho A diferena das melhores companhias em relao s demais que elas focaram ein ateno nos pontos estratgicos mais crticos. H trs diferenas-chaves que distanciam essas empresas admiradas das demiss: clareza, comprometimento e capacitao. Als companhias mais admiradas so mais bemes sucedias von fazer o que muitas reconhecem que deveriam fazer. Elas tm uma cultura mais prxima da ideal. Sucesso zu implementão da estratgia, acima de tudo, colocam als pessoas em primeiro lugar. Uma das Empresas pesquisadas ein CTA kontinentalen Tobbacos Allianz, nela os funcionrios, ao terminar o expediente, podem escolher entre voltar para casa ou desfrutar alguns momentos de recreao, para eles pois h um espao um clube dentro Industrie Parque do prprio. Also seis piscinas, lago com pedalinhos, quadra de esportes, bosque com churrasqueiras, bar e salo de festas. Ein empresa tambm possui um creche para crianas bei cinco anos de idade, von augas de natao em piscinas trmica, atividades pedaggicas und de recreao, atendimento mdico e odontolgico. Existe uma capela para reflexo onde um koralle ensaia duas vezes por semana Keine intervalo do almoo e d um toque de celebrao. Para os mais descontrados, uma rea ​​de lazer com jogos und televiso ajuda ein entspannendes antes de voltar para o trabalho. Os funcionrios tm partizipativen Ergebnisse, alimentao e bolsas de estudo. Foram analisados ​​os benefcios que trazem qualidade de vida na empresa, e destacam-se nos seguintes aspectos: Sade: auxlio Doena, assistncia mdica, assistncia psiquitrica e psicolgica, cobertura para tratamentos de dependncias Qumica (drogaalcoolismo), homeopatia, infertilidade, terapia, acupuntura Check-up, plano mdico com livre escolha, plano com cobertura tambm para Agregados e aposentados, assistncia ou consultrio odontolgico, cobertura para Aparelhos ortodnticos, ambulatrio, auxlio para aquisio de culos e lentes de contato, desconto na compra de medicamentos e entrega keine Lokal de trabalho, programas de españolas e relaxamento para atendentes, ginstica laboral durante o expediente, akademische e spa para executivos. Alimentao: tquete, vale-supermercado, caf da manh grtis, lanchonete na empresa, refeies coletivas, cardpios diferenciados para funcionrios que tem problemas como diabetes, colesterol e hipertenso. Educao e Desenvolvimento: seguro educao, Bolsas de estudo, cursos de Idiomas, instruo dos filhos, ensino supletivo, reembolso para cursos de graduao, ps graduao e MBA, grande oferta de treinamento, inklusive distncia (via CD-ROM), Jobrotation, oportunidades de estgio e carreira em outras unidades tun grupo e no exterior, biblioteca, videoteca, Palestras variadas: Planejamento vertraut, oramento domstico, keine trabalho segurana, apoio pr-aposentadoria usw. Carreira: poltica de promoo com Basis em avaliao de desempenho para Todos os funcionrios, prioridade ao recrutamento interno, aconselhamento de carreira, grandes oportunidades de carreira para mulheres, programas de Auszubildende. Formas de Remunerao e Auxlios: remunerao por competncias e habilidade, remunerao varivel, participao nos Lucros e resultados (salrios Extras), 14o salrio, Programa de reconhecimento, previdncia privada, Seguro de vida, adicional por Tempo de casa, concesso de OPO de aes para todos os funcionrios (Aktienoptionen), Ajuda keine aluguel (em caso de transferncia), emprstimo para aquisio de casa prpria, financiamento para aquisio de automvel, carro com despesas pagas, estacionamento, transporte da empresa (nibus), venda de Produtos FABRICADOS Pela empresa com desconto, auxlio para pais de filhos excepciónis, auxlio para compra de material escolar und assistncia jurdica. Integrao e Lazer: clima de camaradagem kein ambiente de trabalho, incentivo ein participao dos funcionrios em Projetos filantrpicos, forte poltica de recepo e integrao aos novos, clube, colnia de Frias, rea de Lazer na empresa com sala de jogos, leitura e ginstica, ,,,,,,,,,,,,, Und der Hotelstil ist: Günstige. Dieses Hotel befindet sich im nordösstlichen-Viertel von Natal, Comunicao Interna: segurana e confiana na gesto, sinergia entre chefes e subordinados, avaliao 360 graus para todos os funcionrios, poltica de portas abertas, valorizao das sugestes dos funcionrios, linha Direta e Ombudsmann para reclamaes, Nmero reduzido de Salas fechadas, pesquisa de clima peridica para medir ein satisfao dos funcionrios, clareza e abertura na comunicao interna, poltica formal de ohne demisses, entrevista com potenciais pares de trabalho kein processo de seleo, ambiente de trabalho onde als pessoas sintam-se livres para participar, criar e ter iniciativa. Outras prticas: Horrio flexvel de trabalho, jornada reduzida kein vero, possibilidade de trabalho em locais remotos (casa, cliente, usw.), informalidade nos trajes, licena ohne remunerada para Projetos pessoais, berrio, creche, sala de aleitamento para mes, loja de (Videolocadora, salo de beleza, und so weiter). Podemos descrever ein QVT como um programa que Visum facilitar e satisfazer als necessidades trabalhador ao desenvolver suas atividades tun na organizao, tendo como idia bsica o fato de que als pessoas so mais produtivas quanto mais estiverem satisfeitas e envolvidas com o prprio trabalho. Feigenbaum (1994) entende que QVT baseada keine princpio de que o comprometimento com a qualidade ocorre de forma mais natürliche nos ambientes em que os funcionrios encontram-se envolvidos nas decises que influenciam diretamente suas atuaes. Uma das primeiras definiert que als pessoas do o trabalho, meio de sobrevivncia. Der Schiedsrichterassistent zeigt eine Bestätigungs-Ecke an, und schlägt eine Flanke in den gegnerischen Strafraum ein. O trabalho tambm considerado um vinculo gesellschaftlichen, assim, nos sentimos mais ou menos aceitos socialmente de acordo com o cargo que ocupamos. A partir dessas consideraes, o trabalho pode ser percebido como: Atividade bis Atividade com objetivo Associado ou nicht ein Trocas econmicas Prazer associado sua execuo Insero sozial. O trabalho que faz sentido e garante eine qualidade de vida para als pessoas: Feito de maneira eficiente e Lewa ein algo Satisfatrio moralmente aceitvel Garante segurana e autonomia fonte de Expresso de relaes humanas satisfatrias. O investimento ou eine falta determinados aspektos mexem com o ambiente organizacional e determina o quanto uma empresa boa para trabalhar. Alguns estes asos: 8211 Crescimento: o funcionrio tem que Für eine grössere Darstellung klicken Sie auf das Bild. Al motive para acreditar que sua vida est indo para frente. Eles precisam von ascenso e realizar Planos. Para que isto acontea, eine empresa deve dar autonomia e oportunidade. 8211 Liberdade: os bons Sie haben keine Artikel auf Ihrer Wunschliste. 8211 Maus chefes: eine boa qualitade de ambiente de trabalho depende diretamente von qualidade das pessoas que tempo o poder de tomar decises. Responsabilidade tun primeiro escalo gerir o desempenho das chefias em seu relacionamento com os subordinados. 8211 Camaradagem: tudo que puder von feito para schätzung um relacionamento amigvel entre os funcionrios vale a pena. Os lderes tem grundlegende nesse processo de aproximao. 8211 Recompensas: os profissionais Adoram benefcios, uma maneira inteligente de definir mrito o de avaliao por resultados: quem trabalha melhor deve ganhar mais. 8211 Präsidentschaft: o presidente deve tomar para si o objetivo de transformar eine empresa num bom lokalen para se trabalhar. O presidente o maior exemplo. O que mais desejamos in der Nähe vida felicidade, busca antiga do homem. Porm, para ser feliz, Notwendigkeit Ter sade, satisfao consigo prprio e com seu trabalho, e tudo isso compreende qualidade de vida. interessante avaliar o conceito de empresa feliz apresentada por Matos (1996), cujos valores so muito prximos aos indicadores de QVT: aquela que oferece Condies motivacionais plenitude da realizao humana, ou seja, um clima Estimulador participao e Expresso, exerccio regelmäßig da delegao de Autoridade E tun trabalho em equipe, incentivos ao desenvolvimento da capacidade de liderana, reconhecimento tun esforo empreendedor e obteno de resultados. Isto, eine empresa feliz eine empresa bem administrada. Fica claro que a qualidade de vida tun indivduo tambm depende da qualidade de vida no trabalho, pois o trabalho papel zentrale annehmen na vida das pessoas, chegando ein definir aspectos vitais como Status e identidade pessoal. Assim sendo, o trabalho deve ser realizado em Condies que ajudem ein promover ein sade, o equilbrio fsico e psicoemocional e, em conseqncia, o bem-estar Gesamt tun indivduo, refletindo ein importncia que tem para o trabalhador. importante ressaltar que qualidade de vida no trabalho trabalhar com algum, para algum, fazendo o que se gosta, enfrentando questes srias e lutando por direitos e deveres. Eine empresa tem que ser um bom Ambiente de trabalho e os funcionrios precisam estar comprometidos com o negcio. 8220Qualidade de vida trabalhar onde se quére, onde se sete bem gem transponieren nas relaes internas, equilbrio econmico e criatividade. Por: Raquel Oliveira Referncias: BUENO, Srgio, Wie die Melhores empresas na gesto de pessoas. Revista Valor Carreira, rj, n1, out2003. KONTE, Antnio Lzaro, Qualidade de vida kein trabalho. Revista Fae Geschäft, n 7, nov2003. RICCI, Juliana, Os sentidos tun trabalho. Seite: empregos. br, carreiras. empregos. br, 11052006. RICCI, Juliana, O desafio de se konstruir uma boa empresa para se trabalhar. Seite: empregos. br, carreiras. empregos. br, 11052006. CORREA, Ana Cludia, Beneficios und Ausgestoßene der Empresas de Ponta. Site: empregos. br, carreiras. empregos. br, 15052006. Veja tambm: Apresentao O escritoacuterio de Advocacia Bastos Advogados Associados SC atua seit 2000. Durante Esse periacuteodo, somou experiecircncias em DIVERSOS ramos tun direito: empresarial, Kommerzielles, Zivil-, Trabalhista e Bancaacuterio. Oportuniza para empresas ein contrataccedilatildeo de serviccedilos de prevenccedilatildeo juriacutedica, disponibilizados de acordo com als necessidades de seus clientes. Procura semper a melhor soluccedilatildeo administrativa ou juriacutedica para que o cliente obtenha melhor rendimento financeiro ou funcional em seus negoacutecios. Como serviccedilo complementar, oferece tambeacutem um trabalho de recuperaccedilatildeo de Kapital de giro e do creacutedito para empresas em dificuldades financeiras, desenvolvendo trabalhos junto aos setores financeiro e administrativo da empresa, evitando uma possiacutevel quebra e influindo na retomada dos negoacutecios. Als accedilotildees judiciais recebem tratamento especiacutefico para cada caso, para obtenccedilatildeo de melhores Ergebnis. Cristian Rodolfo Wacker OABSC schluchzen n 15,271 Advogado militante em Jaraguaacute do Sul seit 2000 formado pela Faculdade de Direito da Universidade Regional de Blumenau ndash FURB aluno dos cursos para Doutorado da Universidade de Buenos Aires Mestre em Ciecircncia Juriacutedica ndash aacuterea de Concentraccedilatildeo em Direito para Organizaccedilotildees Puacuteblicas e Privadas pela UNIVALISC Especialista em Direito Societaacuterio ndash Erweiterte Law Programm ndash Gesellschaftsrecht em Meister ndash Direito Societaacuterio pelo IICSSP e pela Varderbilt University Law School (Naschville ndash TennesseeEUA) Professor de direito empresarial na Graduaccedilatildeo e Poacutes Graduaccedilatildeo do Centro Universitaacuterio ndash Catoacutelica de Santa Catarina. Jackson da Costa Bastos OABSC schluchzen n 11,433 Advogado militante em Jaraguaacute do Sul seit 1996 formado pela Faculdade de Direito da Universidade Regional de Blumenau - FURB poacutes-Graduado em Direito Processual Zivil pela Universidade Regional de Blumenau - FURB MBA em Direito Econocircmico pela FGV - Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas foi Professor de Direito Comercial e Direito Tributaacuterio kein Curso de Administraccedilatildeo do Centro Universitaacuterio de Jaraguaacute do Sul - UNERJ foi Vize Presidente da Acijs para Assuntos de Nuacutecleos Setoriais foi membro tun Jovens Empreendedores de Jaraguaacute do Sul eacute membro da Fundaccedilatildeo Logosoacutefica de Jaraguaacute do Sul. Reas de Atuao Artigos und Notcias Tribunal de Justia majora indenizao de Dano Moralischer Prozess der Inexigibilidade de Dbito. Empresa de telefonia celular protestou unvidamente suposto dbito keine montante de R 498,75. Em juzo de primeiro grau für reconhecida eine inexigibilidade da cobrana, condenando eine operadora de telefonia ao pagamento de indenizao por. Tribunal de Justia de Santa Catarina erobern eine impenhorabilidade do bem de famlia dado em garantia em contrato bancrio para a empres. Ein desembargadora Cludia Lambert de Faria reconheceu em Sede de Agravo de Instrumento ein impenhorabilidade do Bem de famlia ofertado como garantia contratual de emprstimo bancrio. Na referida demanda, ficou comprovado que os recursos. STJ confirma deciso begünstigen obtida pelo Escritrio, reconhecendo eine Nulidade de Prozesso de execuo e economia de R 659 mil ao clie. O überlegene Tribunal de Justia negou o ltimo recurso apresentado puente parte adversa, mantendo vlida a deciso de primeiro grau que reconheceu a nulidade de Prozesso de execuo de ttulo außergerichtlich. Eine ao de execuo, movid. Cliente indenizado por danos morais por suspenso indevida tun fornecimento de energia eltrica O escritrio erzielte keine sentena favorvel cliente, em demanda Justiz ajuizada contra a CELESC, por conta de suspenso indevida tun fornecimento de energia eltrica para o estabelecimento empresarial. Foi comprovado, durante ein instru. Laudo pericial de ao Coletiva: designao de segunda Percia Em Ao Coletiva, o juiz, devidamente provocado pela parte (empresa), reconheceu que o Perito atuante keine feito no apresentou nos Autos Laudo Pericial conciso e conclusivo, deixando de apontar os motivos ensejadores de sua Schlussfolgerung, qu. Acidente de trabalho: juiz reconhece culpa exclusiva tun empregado em sinistro que ocasionou amputao parcial de seu dedo Juzo reconhece culpa exclusiva tun empregado por acidente de trabalho que causou ein amputao parcial de seus dedos da mo esquerda, afastando ein responsabilidade da empresa pelo pagamento de indenizaes De danos morais, estticos e p. Representante Comercial: ausncia de vnculo empregatcio Profissional atuante na regio de Joinville pugnava pela declarao de nulidade tun contrato verbal de representao Comercial e consequente reconhecimento de vnculo de emprego com pagamento de diversas Verbas trabalhistas. O juzo r. Faco: keine reconhecido vnculo de emprego pleiteado por faccionista Admitida ein prestao de servios Durante os anos de 2007 a 2015 porm negado o vnculo de emprego pleiteado na inicial, o juiz concluiu, aps ein apresentao da defesa ea audincia de instruo (documentos e testemunhas ), Que als. Empresa absolvida de indenizar famlia por morte de PRESTADOR de servios Em pleito formulado por famlia de vtima, o juiz atuante keine feito afastou o dever de indenizar da instituio, acolhendo ein tese de prescrio arguida na defesa. A sentena j transitou em julgado e, portanto Negociao dos dbitos junto ao Estado de Santa Catarina (.): Parcelamento vinculado ein apenas 1 do faturamento O escritrio Bastos, Wacker amp Advogados Associados tem conseguido timas negociaes para pagamento tun passivo Geschäfts Estadual de seus clientes . O acordo se d diretamente com eine Procuradoria Regionale responsvel pela cobrana zu tun. Excluso tun ICMS das Basen tun PISCofins-Importao: direito de compensao tun crdito pode ser reconhecido em Juzo Em maro deste ano, uma empresa estabelecida em Blumenau ajuizou Ao Declaratria contra a Unio, objetivando assegurar seu direito de crdito de PISCofins-Importao nas importaes realizadas bei 102.013 (quando a lei foi alt. Keine incidncia tun IPI sobre o frete destacado Em Mandado de Segurana ajuizado por empresa que realiza vendas com frete CIF e Promove o destaque frete tun nota Fiscal na, o Juiz da 2 Vara Federal de JoinvilleSC proferiu sentena de insgesamt procedncia, keine sentido de reconhecer ein inc. ICMS SUBSTITUIO TRIBUTRIA. Restituio tun Tapferkeit tun ICMS-ST pago a maior Com o propsito de concentrar ein arrecadao dos Tributos em um Nmero restrito de contribuintes e de racionalizar ein fiscalizao tun cumprimento de suas obrigaes tributrias, para determinados setores da Economia foi criado em m DECRETO 90116 -. PARCELAMENTO dO ICMS foi kein dirio Oficial do Estado publicado, o Decreto n 90116, que dispe sobre a remisso de crditos tributrios, constitudos ou no, inscritos em dvida ativa ou keine , Relativos apurao tun Sie ICMS devido, de fatos gerados o. Carf tem entendido que planos de Aktienoptionen possuem natureza remuneratria apesar da grande expanso dos planos de Aktienoptions - no Brasil nos ltimos anos, ein Falta de uma legislao especfica sobre o assunto continua ein suscitar dvidas acerca da forma de tributao imposto de renda ea necessidade tun De i. Empresa keine pagar penso mensal ein empregada por Reduo temporria da capacidade de trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior tun Trabalho eine Marfrig Globale Foods S. A. da condenao absolveu ao pagamento de penso mensal ein uma empregada que teve ein capacidade de trabalho reduzida temporariamente. Segundo a relatora tun recurso da. Peritos tun INSS iro vasculhar Facebook para analisar fraudes De acordo com informaes divulgadas hoje pela Folha de So Paulo, o INSS passar ein adotar efetivamente uma pesquisa virtuellen por parte de seus Servidores sobre a vida tun Segurado Antes da concesso de algum benefcio, ou no caso De re. STJ erlauben ICMS keine clculo tun PIS e Cofins A 1 Seo DA Corte permitiu ein incluso tun ICMS na base de clculo tun PIS und Cofins ao julgar um recurso repetitivo, que servir de orientao para als instncias inferiores. A questo relevante para a Unio e tambm Abs (. Devedores podem ter carteira de habilitao e passaporte apreendidos em processo de execuo Ficar em dvida pode Custar s pessoas o direito de dirigir ou viajar para outros pases e no por causa da Falta de dinheiro. Advogados esto descobrindo keine novo cdigo de Processo Civil (CPC) novas formas de Forår os maus paga Contrato de locao gebaut gerecht zu werden:. Vantagens e dvidas Cada vez mais utilizado, o um zu entsprechen gebaut contrato de locao keine qual o locatrio encomenda ein Construo ou ein reforma de imvel para atender s suas necessidades, sendo que cabe ao locador, por Terceiros por si ou, construir ou. STJ julgar Cofins sobre receitas financeiras O-Superior Tribunal de Justia (STJ) vai analisar, pela primeira vez, ein possibilidade da Cobrana de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Um recurso sobre o tema foi includo na pauta da 1 Turma para o prximo ms. ein deciso da. TST reconhece dificuldade de empresa em cumprir ein Cota para deficientes ea Isenta de multa e indenizao foi Publicada em 20052016 Deciso da Subseo Ich Especializada em Dissdios Individuais (SbDI-1) tun Tribunal Superior tun Trabalho TST afastando ein imposio de multa empresa que, ein despeito de seus esforos, keine foi capaz de. Trabalhadora condenada ein indenizar Patro por mentir und cobrar verbas j recebidas Mentir na Justia tun Trabalho para conseguir objetivo ilegal configura litigncia von m-f e gera dever de indenizar. Foi o que aconteceu com uma vendedora tun comrcio cuiabano que, aps se demitir tun emprego, resolveu tentar a sorte. Alquota tun SAT varia para filiais com CNPJs e graus de risco diferentes A 8 Turma do TRF da 1 Regio decidiu que a alquota a ser considerada para recolhimento da contribuio para o Seguro de Acidentes tun Trabalho (SAT) dever ser apurada de forma individualizada quando se Tratar de firma com matriz e. Crdito de PISCofins sobre despesas Financeiras Aps einen EDIO tun Decreto n 8,42615, que restabeleceu als alquotas tun PISCofins incidentes sobre als receitas financeiras contabilizadas pelas empresas kein Regime tun Lucro Real, rapidamente passou-se ein discutir ohne Judicirio ein validad. Cotas de scio podem ser penhoradas para pagar dvida Übergeordneter Gerichtshof de Justia decidiu, recentemente, que possvel penhorar cotas de sción para pagamento de dvidas pessoais. Para os ministros von 3 Turma do STJ, eine venda keine fere a relao de confiana (Affektio societatis). Simples Nacional: Pontos relevantes tun PLC 1252015 que altera regras tun Regime Est em tramitao Projeto de Lei complementar 1252015, que tem como objetivo alterar eine Lei complementar n 123 de 2006 para reorganizar e simplificar ein metodologia de apurao tun imposto devido por optantes Simples Nacional. Europäische Sommerzeit. Sociedades em Conta de Participao na mira tun Fisco A Sociedade em Contas de Participao (SCP) uma forma corporativa keine personificada, amparada pelos artigos 991 a 996 cdigo Zivil Brasileiro (Lei n 10,4062002) tun, Cuja Composio consiste compulsoriamente por um scio que ser. TRF da 3 Regio suspende protesto außergerichtlich de certido de dvida ativa Rechtsprechung des Europäischen Gerichtshofs (Tribunal Regional Federal (TRF) da 3 Regio suspender o protesto außergerichtlich de certides da dvida ativa (CDAs) da Unio. Ein liminar foi concedida pelo desembargador Johonsom von Salvo. Medidas disciplinares nas Relaes de Trabalho: advertncia, suspenso e justa causa A aplicao das medidas disciplinares hinzufügen und-se no poder disciplinar tun empregador, que um Conjunto de prerrogativas da empresa que possibilitam ein imposio de sanes aos empregados pelo descumprimento de suas obrigaes contrat. A preveno tun passivo trabalhista atravs tun treinamento das lideranas Keine de hoje que se tem conhecimento de que als relaes trabalhistas deixaram de sera uma responsabilidade exklusiv do setor de Gesto von PessoasRecursos Humanos. Da mesma forma pode se dizer que no se pode (.) Da Keine Ergebnisse in der Sprache vorschlagen sob os atos cooperados 9.87699, da empresas foram compelidas ao recolhimento de tributo que onerou eine modalidade de contratao de atos cooperados, uma vez que trolex uma nova beitragen, exclusiva para os tomadores de servi. Mudana de alquota tun PIS vinda de de deto de Executivo nula PIS und Cofins esto fora tun rol de tributos cujas alquotas podem ser alteradas por de toto Poder Executivo, segundo a Constituio Federal. Com Esse entendimento, o juiz Joo Augusto Carneiro Araujo, da 12 Vara Federal do Rio de J. Fazenda 50 mil execues suspende de bei R 1 milho Exclusividade em contrato verbal garante indenizao ein representante Comercial A contratao de outra empresa para atuar na mesma rea ​​de Repräsentieren sie comercial pode ser entendida como resciso imotivada de contrato e dar margem ao pagamento de indenizao pela firma repräsentada, desde que, falta de ajust. O desconto do Vale transporte por conta das faltas ou tun afastamento empregado O Vale-Transporte (VT) constitui benefcio que o empregador antecipar ao trabalhador para utilizao efetiva em despesas de deslocamento residncia-trabalho e vice-versa. No existe determinao Rechts de distncia mnima Para que Plano de sade oferecido aos empregados ea incidncia da contribuio previdenciria Deciso recente tun CARF, proferida kein processo 10.860,7207412011-03, suscitou inmeros questionamentos acerca da incidncia de contribuio previdenciria sobre Tapferkeit pago ein ttulo de plano de sade oferecidos ao empregados Litgio Societrio (.): Quais os critrios para pagamento do scio ausgeschlossen O Superior Tribunal de Justia ps fim eine Diskussion acerca dos critrios para pagamento tun scio que se retira da sociedade. De acordo com o tribunal, h dois kritise para pagamento dos haveres: um para o scio de sociedade simples. Diviso de bens em keine caracteriza fraude divrcio, segundo STJ Recaindo ein penhora sobre bem imvel doado aos filhos ein executada e seu ex-marido, nos autos de processo de divrcio, Antes do ajuizamento da execuo, Torna-se descabida ein alegao de fraude execuo , Nos termos da jurisprudnci. PISCOFINS - Juros sobre Hauptstadt Prprio compe eine Basis de clculo das beiträgt Este foi o entendimento emitido pelo Receita Federal, atravs von Solao de Consulta n 842016 (DOU 1606). A partir da publicao da Lei (.) Justia Bundes livra de tributao lucro de controladas kein Außen Uma deciso da 1 Vara Federal de Curitiba permite que uma empresa Ruhestand tun clculo tun Imposto de Renda (IR) e da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido ( CSLL) resultados de suas controladas nein Chile und na Argentinien bei que sejam. Vitria importante O escritrio BASTOS, WACKERHAGEN Verstärker ADVOGADOS ASSOCIADOS vence Ao Coletiva und Sindicato condenado ao pagamento de. Em Ao Coletiva Movida pelo sindicato de determinada categoria profissional de Jaragu tun SulSC, o escritrio BASTOS, Wacker amp ADVOGADOS ASSOCIADOS conseguiu uma importante e Indita Vitria, na qual o juzo de primeiro grau e. Cooperativas de crdito so includas keine sistema de penhora Linie A partir de Maio, als cooperativas de crdito estaro includas definitivamente keine Sistema BacenJud, desenvolvido em 2001 pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ) e pelo Banco Central com o objetivo de tornar mais fcil. Pagamentos de lucros e resultados a diretores e administradores no-empregados: ein questo da contribuio previdenciria Ein Coordenao-Geral von Tributao (COSIT), von meio da Soluo de Consulta n. 368, de 18.12.2014, analisou besprechen envolvendo a incidncia da contribuio previdenciria prevista keine kunst. 22 da Lei n. 8212, de 24.7.1991, so. Ein carta de Fiana: Alternativa para fugir da recuperao Justiz O processamento da recuperao Justiz de empresa ou mesmo ein aprovao tun plano de recuperao kein suspende aes de execuo contra fiadores e avalistas devedor Haupt recuperando tun. Esse o entendimento da 2 Seo tun. Keine incidem PIS e Cofins sobre crditos Fiscais presumidos, diz Janot Crditos presumidos de ICMS consistem em benefcios Fiscais concedidos por alguns estados ein determinados contribuintes e, assim, representam apenas Alvio de custos de ProDuo, e no Expresso de riqueza tributvel. Receita altera interpretao sobre crditos de PIS e Cofins A Receita Bundes indicou que als empresas que possuem produtos tributados kein Regime monofsico (onde o imposto cobrado tun primeiro elo da cadeia Produtiva) podem usar crditos relativos venda de itens isentos, alquota Null, Suspen. PENHORA DE FATURAMENTO DEUTSCHLAND EM EXECUO FISCAL EXIGE DIVERSOS REQUISITOS PARA SER VLIDA E SOMENTE PODER DIENSTLEISTUNG AUTORIZADA EM CARTER EXCEPCIO. Tendo em vista que o STJ consolidou o entendimento de que a penhora de faturamento Ist gleich penhora da prpria empresa, proclamou o seu carter excepcionalssimo, autorizando-a somente em ltimo caso, quando o credor houver esgotado. GOVERNO ENCAMINHA AO CONGRESSO PROJETO QUE ALTERA LEGISLAO DE IMPOSTO DE RENDA IRPF: TABELA DE IR PESSOA FSICA SER CORRIGIDA EM 5 A. A Presidente da Repblica, Dilma Rousseff, encaminhou Projeto de Lei ao Congreso Nacional que reajusta os valores da tabela tun Imposto sobre a Renda da Pessoa Fsica (IRPF) e prope ajustes na tributao de heranas e doaes, na t. ALTERAO DE FUNO NO Trabalho NO GERA DANO MORAL, DECIDE TST PROIBIO DE REVISTA NTIMA DE FUNCIONRIAS: advento DA LEI N. 13,271, DE 15 de Abril DE 2016 Foi sancionado keine ltimo dia 15 de Abril, projeto de lei que Sonde ein Revista de ntima funcionrias nos locais de trabalho. Pelo texto da iniciativa, as empresas privadas, os rgos e entidades da administrao pblica, direta e i. GERENTE QUE COMETEU ASSDIO MORAL CONDENADO A RESSARCIR EMPRESA QUE PAGOU INDENIZAO VTIMA A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-gerente contra deciso que o condenou a ressarcir a empresa do valor pago a ttulo de indenizao a uma empregada a quem assediou moralmen. LEI 13.18815 REGULAMENTA O DIREITO DE RESPOSTA Entre os principais projetos aprovados pela Cmara dos Deputados em 2015 est o da nova lei do direito de resposta na imprensa. A matria polmica e j est sendo contestada na Justia (. ) STJ INICIA ANLISE DE CONCEITO DE INSUMO A 1 Seo do Superior Tribunal de Justia (STJ) suspendeu novamente o julgamento pelo qual definir os tipos de insumos que podem gerar crditos de PIS e Cofins. O tema de grande relevncia para as empresas porque o uso de crdi. Emprstimo Consignado em folha de pagamento: alteraes Atravs da Medida Provisria n 7192016 publicada no ltimo dia 30 de maro foi alterada a Lei n 10.8202003, que dispe sobre a autorizao para desconto de prestaes em folha de pagamento. Licena Paternidade e faltas justificadas: alteraes advindas com a supervenincia da Lei n. 13.2572016 Foi sancionada no ltimo dia 0803, projeto de lei que permite a ampliao de cinco para vinte dias da licena paternidade no pas. Operador de mquinas no receber minutos residuais no usufrudos em intervalo intrajornada Empresa de mveis do Rio Grande do Sul, no ter de pagar como horas extraordinrias os minutos residuais que antecedem e sucedem ao perodo do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e alimentao que foram reivindicados po. Coordenador demitido por justa causa no receber frias proporcionais A 5 Turma do TST absolveu uma empresa de condenao ao pagamento de frias proporcionais a um ex-coordenador de recursos humanos demitido por justa causa. A deciso que reconhecia o direito ao pagamento contrariou a Smula 171, que e. Embalagens certificadas inviabilizam adicional de periculosidade A 4 Turma do TST negou provimento a recurso de um motorista de transportes rodovirios em pedido de adicional de periculosidade pelo carregamento e descarregamento de tintas, esmaltes, vernizes, solventes e lcool. A denncia espontnea na repatriao de recursos mantidos no exterior Tributao na venda de imvel H uma grande divergncia no mbito administrativo envolvendo as empresas proprietrias de imveis para locao quanto tributao da alienao de imveis que eventualmente so colocados venda. O caminho mais econmico, a. Confaz adia para outubro cumprimento de Cest O Conselho Nacional de Poltica Fazendria (Confaz) adiou para 1 de outubro a exigncia do Cdigo Especificador da Substituio Tributria (Cest). Ele foi criado para unificar no pas a prestao de informaes pelas empresas. Superior Tribunal de Justia autoriza a cobrana de duplicatas virtuais representadas por boletos bancrios A Segunda Seo do E. STJ entendeu que as duplicatas virtuais emitidas e recebidas por meio magntico ou de gravao eletrnica podem ser protestadas por mera indicao. As empresas podem fiscalizar os computadores e e-mails corporativos de seus colaboradores Empresas podem fiscalizar computadores e e-mails corporativos, desde que haja proibio expressa, em regulamento, da utilizao para uso pessoal. Entretanto, o poder diretivo do patro, decorrente do direito de propriedade, no abs. Penhora no atinge bem de famlia que garante dvida de empresa pertencente a um dos cnjuges, segundo STJ O imvel onde a famlia vive impenhorvel no caso de ter sido oferecido como garantia de dvida de terceiro (ainda que seja empresa com a qual a famlia tenha vnculo) e no como garantia de dvida da entidade familiar. Esse foi. Sociedade empresaria pode ser dissolvida parcialmente por quebra da afeio entre os scios O Superior Tribunal de Justia em Recurso Especial decidiu: Comisso de representante comercial incide sobre preo com IPI Comisso de representante comercial incide sobre preo com IPI Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul afasta critrio do fluxo de caixa descontado para pagamento dos haveres do scio minoritrio ex. Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul afasta critrio do fluxo de caixa descontado para pagamento dos haveres do scio minoritrio excludo O Acordo de Quotistas: Uma Ferramenta para o Planejamento Sucessrio Empresarial O presente trabalho tem por objetivo estudar e apresentar uma ferramenta alternativa para o planejamento sucessrio nas sociedades. A previso sobre quem suceder o controle e a forma de ingresso dos herdeiros ou sucessores dos scios e. Administradora de Bens Economia fiscal na venda e locao de imveis Blindagem patrimonial, economia fiscal na venda, sucesso e locao de imveis Desonerao da Folha de Pagamento - Governo altera alquotas em diversos seguimentos Por intermdio da Lei n 13.16115 (DOU de 31082015 - Edio Extra) foi alterada, entre outras, a Lei n 12.54611, quanto contribuio previdenciria sobre a receita bruta. Salientamos que as alteraes promovidas na Lei n. Ateno contribuinte (SC): multas e juros de dbitos do ICMS tero desconto de 80 at dia 10 de dezembro O Governo do Estado publicou decreto autorizando o desconto de 80 das multas e juros de dbitos de ICMS gerados at o dia 31 de dezembro de 2014. O prazo para aproveitar o desconto 10 de dezembro. bom destacar que no se trata.